Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site realconta.pro ("Site"), de titularidade da REAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº 05.060.300/0001-80, registrada no CRC-MG sob o nº MG-007413/O, com sede na Rua Randolfo Baião, 45 – Centro – Manhuaçu/MG – CEP 36900-019 ("Real"). Ao acessar o Site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.

2. Finalidade do Site

O Site tem caráter institucional e informativo: apresenta os serviços de contabilidade, auditoria, consultoria e assessoria contábil, administrativa e financeira prestados pela Real, suas áreas de atuação, links úteis para órgãos oficiais e canais de contato. O Site não substitui a contratação formal de serviços, que se dá por contrato próprio. A Área Vip (portal do cliente) é restrita a clientes com credenciais e é operada em plataforma de terceiro (vip.acessorias.com), sujeita a termos próprios.

3. Conteúdo informativo – sem aconselhamento

As informações publicadas no Site têm caráter geral e não constituem consultoria contábil, fiscal, trabalhista, jurídica ou financeira para casos concretos. A legislação muda com frequência; a Real não garante que todo conteúdo esteja atualizado no momento da consulta.

4. Obrigações do Usuário

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários e canais de contato;
• não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização, nem comprometer a segurança ou a disponibilidade do Site;
• não inserir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos automatizados de coleta (scraping) que sobrecarreguem a infraestrutura;
• manter sigilo sobre suas credenciais da Área Vip, respondendo por todo uso feito com elas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, marcas, logotipos (inclusive das empresas do Grupo Real), imagens, layout e código — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996 e pertence à Real ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. Logotipos de clientes pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas como referência.

6. Links e conteúdos de terceiros

O Site contém links para páginas externas (portais governamentais, Área Vip, empresas do Grupo Real, Facebook, Instagram). A Real não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou termos desses sites.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Real empenha-se para manter o Site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo suspendê-lo para manutenção, atualização ou por motivos técnicos ou de força maior. Na máxima extensão permitida pela lei, a Real não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de decisões tomadas com base em conteúdo informativo nele publicado, ou de atos de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, em especial as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo Site é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Comunicações

As comunicações podem ser feitas pelo formulário do Site, por e-mail ([email protected]), telefone/WhatsApp (33) 3331-1218 ou pelo endereço físico. Mensagens enviadas pelo Site não geram, por si só, relação contratual nem obrigação de resposta em prazo determinado.

10. Alterações dos Termos

A Real pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação implica concordância com os novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manhuaçu – MG, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável.

12. Contato